Termos de Uso

Para quem vale estes termos?

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") são estabelecidos entre JAMES KAMRADT JUNIOR SISTEMAS ("Empresa" ou "Prestadora"), inscrita no CNPJ sob o nº 41.265.444/0001-36, com sede em Joinville-SC, e você, Usuário, seja Pessoa Jurídica ou Física ("Usuário"), que contrata e utiliza os serviços disponibilizados através da Plataforma.

Estes Termos estabelecem as condições gerais para o uso da Plataforma, e ao aceitar seus termos, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com o seu conteúdo, bem como com as demais políticas da Empresa. Estes Termos e suas alterações prevalecem sobre quaisquer propostas, acordos ou entendimentos, sejam eles verbais ou escritos, que possam existir entre o Usuário e a Empresa.

1. Definições

1.1 Por valorizar a transparência e comunicação, disponibiliza-se abaixo as definições com os termos técnicos e conceitos que eventualmente serão abordados nos presentes Termos:

• API: Interface de Programação de Aplicações que permite a integração entre diferentes sistemas de software.
• Instância: Uma conexão ativa de WhatsApp ou outro serviço de mensageria conectado na Plataforma.
• Software as a Service (SaaS): Um modelo de serviço que permite o acesso a aplicativos e soluções de tecnologia por meio da internet.
• Webhooks: Tecnologia utilizada para permitir a comunicação entre duas aplicações e enviar notificações em tempo real.
• Token de Acesso: Chave de autenticação utilizada para acessar os serviços da API.

2. Quais são os nossos serviços?

2.1 A Empresa oferece soluções de integração e automação para sistemas de mensageria, incluindo mas não se limitando a:

• API RESTful para integração com WhatsApp e outras plataformas de mensageria
• Notificações em tempo real via Webhooks
• Envio e recebimento de mensagens automatizadas
• Gerenciamento de múltiplas instâncias
• Suporte técnico especializado
• Documentação completa para desenvolvedores
• Compatibilidade com diversas linguagens de programação
• Infraestrutura segura e escalável

3. Status Beta - Importante

3.1 ATENÇÃO: O software atualmente encontra-se em versão BETA, o que significa que está em fase de testes e desenvolvimento contínuo.

3.2 Durante o período beta, o Usuário está ciente e concorda que:

• Instabilidades são esperadas: Poderão ocorrer quedas, interrupções temporárias do serviço e falhas técnicas sem aviso prévio;
• Reconexão necessária: Em caso de interrupções, será necessário reconectar as instâncias manualmente através da plataforma;
• Mensagens críticas: O software não deve ser utilizado para mensagens críticas, urgentes ou de alta importância, considerando sua natureza experimental;
• Funcionalidades em desenvolvimento: Algumas funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas durante o período beta;
• Dados de teste: Recomenda-se o uso de dados de teste durante o período beta;
• Disponibilidade limitada: Não há garantia de disponibilidade 24/7 durante o período beta.

3.3 O Usuário reconhece que, ao utilizar um software em versão beta, assume os riscos inerentes a esta condição e concorda em não responsabilizar a Empresa por eventuais prejuízos decorrentes das limitações mencionadas.

4. Dos planos e pagamentos

4.1 Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário efetuará o pagamento conforme o plano contratado.

4.2 Os valores, funcionalidades e condições de pagamento são definidos pela Empresa e podem ser atualizados conforme necessário, com comunicação prévia aos usuários.

4.3 O não pagamento nas datas estabelecidas resultará na suspensão dos serviços até a regularização.

5. Obrigações do usuário

5.1 O Usuário se compromete a:

• Utilizar os serviços de forma ética e legal
• Não violar os termos de uso das plataformas integradas (WhatsApp, etc.)
• Manter suas credenciais de acesso seguras
• Não compartilhar tokens de acesso com terceiros não autorizados
• Respeitar os limites de uso estabelecidos
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Compreender e aceitar as limitações do software em versão beta
• Não utilizar o serviço para mensagens críticas ou de alta importância durante o período beta

6. Limitações e responsabilidades

6.1 Considerando o status beta do software, a Empresa NÃO SE RESPONSABILIZA por:

• Falhas, quedas ou interrupções do serviço, mesmo que resultem em perda de mensagens ou dados;
• Mensagens críticas, urgentes ou importantes que não sejam entregues devido a instabilidades do sistema;
• Necessidade de reconexão frequente de instâncias;
• Perda de configurações ou dados durante atualizações beta;
• Falhas nas plataformas de terceiros (WhatsApp, etc.);
• Uso inadequado dos serviços pelo Usuário;
• Danos decorrentes do uso indevido da API;
• Perda de dados por falha do usuário ou instabilidades do sistema beta;
• Prejuízos financeiros, comerciais ou de qualquer natureza decorrentes das limitações inerentes ao período beta;
• Falhas de comunicação que possam impactar negócios ou relacionamentos do usuário.

6.2 O Usuário declara estar ciente de que utiliza um software em desenvolvimento e que as funcionalidades e estabilidade podem variar significativamente durante o período beta.

7. Cancelamento

7.1 O Usuário pode cancelar os serviços a qualquer momento através da plataforma ou entrando em contato com o suporte.

7.2 A Empresa pode suspender ou cancelar a conta do usuário em caso de violação destes termos.

8. Privacidade e proteção de dados

8.1 A Empresa realiza o tratamento dos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

8.2 A Política de Privacidade pode ser consultada separadamente e faz parte integrante destes termos.

9. Propriedade intelectual

9.1 Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma e seus componentes pertencem exclusivamente à Empresa.

10. Disposições gerais

10.1 Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, com comunicação prévia aos usuários.

10.2 Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

11. Legislação e foro

11.1 Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

11.2 Fica eleito o foro da comarca de Joinville-SC para dirimir questões relacionadas a estes termos.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, entendido e concordado com as disposições previstas nestes Termos de Uso.